AO VIVO: Tribunal confirma condenação de Lula no caso tríplex

Foto: Futura Press (Folhapress)
Segurança reforçada na frente da sede do TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em segunda instância, a decisão do juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A sentença foi expedida em 12 de julho de 2017, sendo a única até agora contra o petista no âmbito da Lava-Jato. 

O ex-presidente teve sua condenação confirmada no TRF-4, na tarde desta quarta-feira, por três votos favoráveis à sentença. Paulsen sentenciou Lula a 12 anos e um mês de prisão, seguindo entendimento de Gebran, que votou mais cedo pela mesma pena. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia dosado a sentença em 9 anos e meio. A defesa de Lula tem dois dias a partir da publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração, que pedem esclarecimento da sentença.

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro). 

COMO FOI O JULGAMENTO

Pouco antes das 14h, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação no TRF-4, confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia condenado o petista em 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Gebran falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex no Guarujá (SP). Seu voto tem cerca de 430 páginas. Ele rejeitou todas as preliminares da defesa.

A sessão, que é transmitida ao vivo pelo TRF-4 desde as 8h30min desta quarta, teve um intervalo de uma hora e retornou pouco depois das 15h.

O juiz Leandro Paulsen, revisor da apelação do processo, defendeu o cumprimento da pena de prisão a partir do momento em que os recursos se esgotarem no próprio TRF-4. Ele afirmou que recursos para cortes superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça, são excepcionais e que o TRF-4 vem adotando o entendimento de cumprimento deve começar após a segunda instância. O relator também votou pelo aumento da pena do petista.

No entanto, Paulsen rejeitou o pedido do Ministério Público para incluir mais crimes de corrupção de Lula. A Procuradoria Regional queria que fossem considerados na ação também um contrato da OAS na refinaria Repar, no Paraná, e um outro contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A rejeição beneficia Lula e faz com que a pena final sugerida no voto seja menor.

Por volta das 16h40min, a leitura do voto do último juiz a falar, Victor Laus, teve início. Ele abriu sua manifestação defendendo também a Operação Lava Jato, falou em "talento" das autoridades envolvidas. Com 3 votos a 0, a condenação já está confirmada. Na prática, a decisão é sobre o tipo de recurso a que Lula terá direito.

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Em Porto Alegre, há vários pontos de trancamento no trânsito e manifestações pacíficas. Na terça-feira, vários protestos se espalharam pelo país, pró e contra o ex-presidente.

LULA EM SÃO PAULO

 O ex-presidente Lula acompanha o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele está em uma sala reservada junto com a diretoria do sindicato e outras lideranças petistas. A militância terá acesso ao terceiro andar do prédio para acompanhar o julgamento em um telão. Após o término da sessão, os sindicalistas irão para a Praça da República, onde Lula participará de um ato. 

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO

A sessão

• A sessão de julgamento no TRF4, em Porto Alegre, analisará recurso do petista contra a condenação no caso tríplex
• Participam do julgamento 3 desembargadores (Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma e também revisor do processo; João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Victor Laus)
• O presidente da 8ª Turma abre a sessão e, logo em seguida, Gabran Neto lê o relatório
• Após a leitura, é dada a palavra ao representante do MPF, que terá 30 minutos para reforçar a denúncia
• O advogado de Lula falará depois, podendo utilizar até 1 hora para defender o ex-presidente
• Encerrada essa fase, os desembargadores Paulsen e Laus dão seus votos

Se for condenado

• Se a condenação for mantida por 3 a 0, a defesa de Lula não poderá entrar com mais um recurso (embargos infringentes) no próprio TRF4 e o ex-presidente ficará inelegível
• Lula poderá apelar ao STJ ou ao STF
• Se for condenado por 2 a 1, a defesa poderá entrar com embargos infringentes. Se o placar for esse, os 3 desembargadores da 8ª Turma decidirão em conjunto com outros 3 desembargadores da 7ª Turma do TRF4 para decidir a sentença. Caso a pena for mantida, Lula também poderá recorrer ao STJ ou ao STF

Se for absolvido

• Se Lula for absolvido, o MPF poderá recorrer ao próprio TRF4 e, também, ao STJ e ao STF
• Nesse caso, Lula estará livre para se candidatar a presidente da República este ano

Duração da sessão

• O julgamento está previsto para acabar por volta das 15h30min

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 O esquema de segurança

• 150 câmeras de monitoramento
• Presença de atiradores de elite (sem armas), que atuarão apenas como observadores em pontos estratégicos
• Patrulhamento naval nas águas do Guaíba
• Bloqueio do espaço aéreo na região, que está liberado somente para aeronaves de forças de Segurança Pública e Defesa
• Isolamento do entorno do TRF4 e suspensão de expediente nos 7 prédios públicos ao redor da corte

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Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo presidencial.

Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".

O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".

"Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu o magistrado. Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente. Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens. Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.

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LULA NA CAPITAL

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu na tarde desta terça-feira e que seu antecessor e colega de partido, Luiz Inácio Lula da Silva, "não é um radical". "O Lula não é um radical, só não é uma pessoa que negocia suas próprias convicções", disse.

A fala vai ao encontro da preocupação do ex-presidente em não afrontar o Judiciário, um dia antes do julgamento em segunda instância que pode selar o destino de sua candidatura em outubro. Ao confirmar presença no ato da noite de terça-feira, Lula pediu que transmitissem a informação de que sua viagem a Porto Alegre representa apenas um gesto de carinho. Dilma falou por cerca de meia hora em um carro de som estacionado em frente à Assembleia Legislativa, durante evento de mulheres em defesa da candidatura de Lula. O ato estava previsto para ocorrer no Auditório Dante Barone, dentro da Assembleia, mas uma queda de luz impediu a realização do evento no local.

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A ex-presidente negou que o partido tenha segunda opção para concorrer à Presidência. "Ter plano B quando se trata de um inocente é covardia, e nós, as mulheres desse país, já demonstramos que se tem uma coisa que não somos é covardes", afirmou. Um apelo por "luta nas ruas" e a "radicalidade democrática" deram o tom do "esquenta" para o discurso de Lula na Esquina Democrática, no ato da terça-feira à noite, na Capital.

Líderes da esquerda se alternaram em falas que pediam maior engajamento no movimento que tem como slogan "Eleição sem Lula é fraude". O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, voltou à carga contra a ideia de uma militância passiva.

"Se acham que vão encontrar uma esquerda frouxa, acomodada, tenho um recado para vocês: pode vir quente que a gente tá fervendo."

*Com informações da Folhapress